A Câmara Municipal de Pilar aprovou em 1ª votação, na quinta-feira (17), o projeto de lei 08/2023, de autoria do prefeito Renato Filho (MDB), que autoriza ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara dos Vereadores a utilizarem de um a quatro guardas municipais como segurança pessoal. Dos nove vereadores presentes, cinco votaram a favor e quatro contra.
Os funcionários públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, serão desviados da sua função de guarda municipal para desempenhar a de segurança particular. Eles ficarão à disposição das autoridades 24 horas por dia, utilizando todos os equipamentos de segurança concedidos pela Administração Pública, receberão 100% de gratificação e não terão que utilizar fardamento que indique que são guardas municipais.
A vereadora Thais Canuto (PDT) votou contra o projeto e destacou que ele é imoral, e que as pessoas da cidade devem ser prioridade. “Os agentes públicos e o dinheiro público não devem servir para benefício pessoal de ninguém; é para servir à população. A segurança do povo de Pilar deve ser prioridade. Se ex-prefeitos ou ex-presidentes da Câmara quiserem segurança particular, que contratem do próprio bolso”, ressaltou.
Vale ressaltar que um dos beneficiários do projeto, o presidente da Câmara Municipal do Pilar, Tayronne Henrique, é guarda municipal e foi eleito vice-prefeito do município. Outra situação a ser observada é que o projeto de lei foi enviado pela primeira vez para votação em 2023, mas devido às críticas populares, foi retirado de pauta. Duas semanas após as eleições municipais, o presidente da Câmara o encaminhou novamente para votação.
Fonte – Correio dos Municípios
