Os deputado federais Delegado Fábio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União Brasil) foram os únicos de Alagoas a integrar um grupo de 145 integrantes da Câmara dos Deputados a protocolar nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento entregue no Senado contém também 1,44 milhão de assinaturas on line de cidadãos brasileiros.
Fábio Costa justificou a iniciativa:
“Nosso papel é proteger a Constituição e assegurar que nenhum poder ultrapasse seus limites, como aconteceu com a rede X. A iniciativa de hoje é um passo fundamental nessa direção. A gente espera que isso possa frear decisões arbitrárias. O Brasil não é terra sem lei e o poder supremo é do povo. Queremos um basta, a começar pelo impeachment do ministro”.
Já o deputado federal Alfredo Gaspar utilizou suas redes sociais para mostrar, com imagens, a oficialização do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse:
“Respeitamos o STF, mas não admitimos, sob nenhuma circunstância, o abuso de autoridade por parte de um ministro. Os poderes da República precisam ser harmônicos e respeitar a Constituição, que está acima de todos nós. Vamos lutar até o fim para assegurar que a Constituição seja cumprida e que nenhum poder exceda os limites que ela estabelece.”
Para sofrer o impedimento, um ministro deve ter cometido um crime de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Fonte – Blog do Flávio Gomes de Barros
