Após a divulgação de que o gabinete de Alexandre de Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), congressistas bolsonaristas anunciaram a intenção de apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa iniciativa foi divulgada nesta terça-feira, 13, e tem como base as supostas mensagens enviadas por Moraes.
Conforme reportado pelo jornal Folha de S. Paulo, as mensagens de Moraes teriam sido utilizadas para fundamentar decisões do ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news e das milícias digitais. Em resposta, Moraes defendeu que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”. A oposição, no entanto, enxerga a situação como uma potencial violação das prerrogativas do cargo.
A Constituição brasileira permite o impeachment de ministros do STF, embora isso nunca tenha ocorrido na história do país. O processo é semelhante ao de um presidente da República, mas, no caso de um ministro, cabe ao Senado decidir se deve iniciar a investigação. Além disso, é necessário um quórum elevado de dois terços dos senadores para que o impeachment seja aprovado, o que representa 54 dos 81 membros da casa.
As acusações que podem levar ao impeachment de um ministro do STF estão previstas em uma lei de 1950. Entre as hipóteses, incluem-se mudar o voto sem pedido das partes, julgar processos em que seja suspeito, exercer atividade político-partidária, agir com negligência nos deveres do cargo, ou de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Caso o Senado decida pelo afastamento do ministro e, ao final do processo, confirme a ocorrência de crime de responsabilidade, o magistrado será exonerado.
*redação com Jornal Extra
